Dossiê/Processo 35051 - advogado, Oswaldo Murgel Rezende, Oswaldo Astolpho Rezende. promoção, presidente da República, Getúlio Vargas, 1933. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1952. recorte de jornal Diário de Justiça, 08/08/1953

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35051

Title

advogado, Oswaldo Murgel Rezende, Oswaldo Astolpho Rezende. promoção, presidente da República, Getúlio Vargas, 1933. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1952. recorte de jornal Diário de Justiça, 08/08/1953

Date(s)

  • 1951; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 111f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os 193 autores eram contadores do Ministério da Fazenda, quadro permanente com benefício e vantagens da Lei nº 200 de 30/12/1947. Estes pediram diferenças de vencimentos e remuneração em relação a funcionários da antiga Contadoria Central da República, pleiteando dessa forma a equiparação. A Procuradoria da República afirmou que os autores não aproveitaram os prazos de recursos administrativos e ainda recebiam vencimentos alterados por autoridade competente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso de ofício. A autora recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que deixou de conhecer o recurso

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Jara, Eduardo (Juiz); Rocha, Maria Carmelita Chaves e outros (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    25-04-2008

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        44067 (número do documento)

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