Dossiê/Processo 21547 - Agravo de Petição, 1930. Procuração 4, 1920, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1925. Carta Precatória, 1930. Termo de Agravo, 1930. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 483, 508, 509, 510, 511, 506, 82 B. Decreto nº 938 de 29/12/1902, artig 3. Código Civil, artigo 1095, 1097. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 78. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 571. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 862. Código Penal do Estado de São Paulo, artigo 914. Decreto nº 2421 de 14/01/1930

Área de identidad

Código de referencia

21547

Título

Agravo de Petição, 1930. Procuração 4, 1920, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Termo de Apelação, 1925. Carta Precatória, 1930. Termo de Agravo, 1930. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 483, 508, 509, 510, 511, 506, 82 B. Decreto nº 938 de 29/12/1902, artig 3. Código Civil, artigo 1095, 1097. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 78. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 571. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 862. Código Penal do Estado de São Paulo, artigo 914. Decreto nº 2421 de 14/01/1930

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 109 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Brasileira de Educação (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante requereu a execução da sentença, e que fossem entregues os terrenos situados à Rua São Clemente, números 210, 212 e 214, Rio de Janeiro, de propriedade de Arnaldo José da Silva, Francisco José da Silva, João Paulo de Faria e Gervásio Pereira da Silva. A decisão se baseou no Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 483. O juiz Aprígio Garcia absolveu os executados e a autora agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (juiz); Silva, Arnaldo José (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21706 (número do documento)

        Área de Ingreso