Dossiê/Processo 9453 - Alvará de Separação de Corpos, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 01/07/1917. Taxa Judiciária, 1918. Procuração 3, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1917, 1916, 1919. Escritura de Acordo, 1920. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 78, 79. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 36. Código Penal, artigo 338

Área de identidad

Código de referencia

9453

Título

Alvará de Separação de Corpos, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 01/07/1917. Taxa Judiciária, 1918. Procuração 3, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1917, 1916, 1919. Escritura de Acordo, 1920. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 78, 79. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 36. Código Penal, artigo 338

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 165f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, separada de corpos do réu, ambos nacionalidade portuguesa, casados com comunhão de bens, dizendo que seu ex-marido teria procedido calúnias e a abandonado sem recursos para manutenção, infringindo a lei de Divórcio Português, decreto de 03/11/1910, artigo 4o, requereu a ação de divórcio. A ação foi julgada procedente e o juiz decretou o divórcio, menos na parte relativa à dissolução do vínculo matrimonial. O réu apelou ao STF, mas antes de ser julgada a apelação, o réu e a autora entraram em acordo, desistindo do divórcio. O juiz homologou a desistência como forma de sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Seabra, Alice Rodrigues Lares (autor); Seabra, José Martins (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/10/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3901 (número do documento)

        Área de Ingreso