Dossiê/Processo 9453 - Alvará de Separação de Corpos, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 01/07/1917. Taxa Judiciária, 1918. Procuração 3, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1917, 1916, 1919. Escritura de Acordo, 1920. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 78, 79. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 36. Código Penal, artigo 338

1v. 165f.

A autora, separada de corpos do réu, ambos nacionalidade portuguesa, casados com comunhão de bens, dizendo que seu ex-marido teria procedido calúnias e a abandonado sem recursos para manutenção, infringindo a lei de Divórcio Português, decreto de 03/11/1910, artigo 4o, requereu a ação de divórcio. A ação foi julgada procedente e o juiz decretou o divórcio, menos na parte relativa à dissolução do vínculo matrimonial. O réu apelou ao STF, mas antes de ser julgada a apelação, o réu e a autora entraram em acordo, desistindo do divórcio. O juiz homologou a desistência como forma de sentença

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Seabra, Alice Rodrigues Lares (autor); Seabra, José Martins (réu)

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• português do Brasil

Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

05/10/06

3901 (número do documento)