Dossiê/Processo 9453 - Alvará de Separação de Corpos, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 01/07/1917. Taxa Judiciária, 1918. Procuração 3, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1917, 1916, 1919. Escritura de Acordo, 1920. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 78, 79. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 36. Código Penal, artigo 338

Zone d'identification

Cote

9453

Titre

Alvará de Separação de Corpos, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 01/07/1917. Taxa Judiciária, 1918. Procuração 3, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1917, 1916, 1919. Escritura de Acordo, 1920. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 78, 79. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 36. Código Penal, artigo 338

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 165f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, separada de corpos do réu, ambos nacionalidade portuguesa, casados com comunhão de bens, dizendo que seu ex-marido teria procedido calúnias e a abandonado sem recursos para manutenção, infringindo a lei de Divórcio Português, decreto de 03/11/1910, artigo 4o, requereu a ação de divórcio. A ação foi julgada procedente e o juiz decretou o divórcio, menos na parte relativa à dissolução do vínculo matrimonial. O réu apelou ao STF, mas antes de ser julgada a apelação, o réu e a autora entraram em acordo, desistindo do divórcio. O juiz homologou a desistência como forma de sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Seabra, Alice Rodrigues Lares (autor); Seabra, José Martins (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3901 (número do documento)

        Accession area