Dossiê/Processo 33219 - Âmbito e conteúdo: 2imposto adicional de renda1953. 2guia para recolhimento de depósitos e canções1953. 3procuração, tabelião 3, tabelião 91946,1953,1954. decreto-lei 3224 de 24/01/1944. decreto-lei 9159 de 1946. laudo de Almeida Camargo, advogado, Av.Rio Branco n°85/8° andar

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33219

Title

Âmbito e conteúdo: 2imposto adicional de renda1953. 2guia para recolhimento de depósitos e canções1953. 3procuração, tabelião 3, tabelião 91946,1953,1954. decreto-lei 3224 de 24/01/1944. decreto-lei 9159 de 1946. laudo de Almeida Camargo, advogado, Av.Rio Branco n°85/8° andar

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 211 p.

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Usina São José Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante estabelecia-se à Rua México, 90, e reclamou de cálculo de Imposto Adicional de Renda nos exercícios de 1946 e 1947. Esse imposto substituiu o Imposto sobre Lucros Extraordinários, para taxação de excessos ao lucro-base. Como houve reinvestimento de lucro, seria indevida a cobrança de valores. Pediram nulidade para a Divisão da Delegacia do Imposto de Renda e para a Divisão da Junta de Ajustes de Lucros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        40816 (número do documento)

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