Dossiê/Processo 33079 - Âmbito e conteúdo: procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rosario 145 25/04/1945, 25/04/1945, 15/05/1945, 10/09/1945, 02/10/1945, 08/10/1945. procuração tabelião Antonio F. Porto de Souza 19/11/1945. Diário Oficial 17/09/1941, 12/02/1938, 25/05/1939, 09/09/1939, 25/09/1939, 23/09/1940, 04/01/1941, 09/01/1941, 23/01/1942, 03/06/1942, 03/06/1942, 10/09/1942, 02/01/1943, 04/01/1943, 06/05/1943, 11/09/1943, 22/12/1943, 29/08/1944, 29/12/1944, 03/05/1945, 31/08/1945. Diário da Justiça 28/02/1943, 29/09/1945, 29/09/1945. Diário Oficial 31/08/1945. Impresso: Creceres, 1942. Pedro Alcântara Guimarães Lucio de Andrade Rua da Quitanda, 83 advogado. Quadro de funcionários permanentes 23/07/1941. Quadro das promoções de médicos sanitaristas de 12/02/1938 a 23/07/1941. Quadro especial. Decreto 16.782-A de 13/01/1925. Decreto 23304 de 30/10/1933 Artigo 1º. Decreto 19885 de 13/04/1931. Lei 284 de 28/10/1936 artigo 70. Decreto 2290 de 28/01/1938 artigo 70. Decreto 1713 de 28/10/1939 artigo 60. Decreto-Lei 3422 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

33079

Título

Âmbito e conteúdo: procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rosario 145 25/04/1945, 25/04/1945, 15/05/1945, 10/09/1945, 02/10/1945, 08/10/1945. procuração tabelião Antonio F. Porto de Souza 19/11/1945. Diário Oficial 17/09/1941, 12/02/1938, 25/05/1939, 09/09/1939, 25/09/1939, 23/09/1940, 04/01/1941, 09/01/1941, 23/01/1942, 03/06/1942, 03/06/1942, 10/09/1942, 02/01/1943, 04/01/1943, 06/05/1943, 11/09/1943, 22/12/1943, 29/08/1944, 29/12/1944, 03/05/1945, 31/08/1945. Diário da Justiça 28/02/1943, 29/09/1945, 29/09/1945. Diário Oficial 31/08/1945. Impresso: Creceres, 1942. Pedro Alcântara Guimarães Lucio de Andrade Rua da Quitanda, 83 advogado. Quadro de funcionários permanentes 23/07/1941. Quadro das promoções de médicos sanitaristas de 12/02/1938 a 23/07/1941. Quadro especial. Decreto 16.782-A de 13/01/1925. Decreto 23304 de 30/10/1933 Artigo 1º. Decreto 19885 de 13/04/1931. Lei 284 de 28/10/1936 artigo 70. Decreto 2290 de 28/01/1938 artigo 70. Decreto 1713 de 28/10/1939 artigo 60. Decreto-Lei 3422 de 1941

Fecha(s)

  • 1945; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 175p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram profissão médicos sanitaristas portadores do diploma do Curso de Higiene e Saúde Pública da Faculdade de Medicina. Requereram ação para anulação da promoção de médicos-sanitaristas que não possuíam diploma do refrido curso. Tal ação foi motivada pela decretação da Lei nº 284 de 28/10/1936, também chamada de Rajustamento do Funcionalismo Civil, que adotou a formação de carreiras, onde várias atividades correlatas se agruparam, dada a necessidade de reduzir as profissões a um limite razoável como determinava a referida lei. O juiz julgou improcedente a ação e os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Parreiras, Décio e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28734 (número do documento)

        Área de Ingreso