Dossiê/Processo 33079 - Âmbito e conteúdo: procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rosario 145 25/04/1945, 25/04/1945, 15/05/1945, 10/09/1945, 02/10/1945, 08/10/1945. procuração tabelião Antonio F. Porto de Souza 19/11/1945. Diário Oficial 17/09/1941, 12/02/1938, 25/05/1939, 09/09/1939, 25/09/1939, 23/09/1940, 04/01/1941, 09/01/1941, 23/01/1942, 03/06/1942, 03/06/1942, 10/09/1942, 02/01/1943, 04/01/1943, 06/05/1943, 11/09/1943, 22/12/1943, 29/08/1944, 29/12/1944, 03/05/1945, 31/08/1945. Diário da Justiça 28/02/1943, 29/09/1945, 29/09/1945. Diário Oficial 31/08/1945. Impresso: Creceres, 1942. Pedro Alcântara Guimarães Lucio de Andrade Rua da Quitanda, 83 advogado. Quadro de funcionários permanentes 23/07/1941. Quadro das promoções de médicos sanitaristas de 12/02/1938 a 23/07/1941. Quadro especial. Decreto 16.782-A de 13/01/1925. Decreto 23304 de 30/10/1933 Artigo 1º. Decreto 19885 de 13/04/1931. Lei 284 de 28/10/1936 artigo 70. Decreto 2290 de 28/01/1938 artigo 70. Decreto 1713 de 28/10/1939 artigo 60. Decreto-Lei 3422 de 1941

Zone d'identification

Cote

33079

Titre

Âmbito e conteúdo: procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rosario 145 25/04/1945, 25/04/1945, 15/05/1945, 10/09/1945, 02/10/1945, 08/10/1945. procuração tabelião Antonio F. Porto de Souza 19/11/1945. Diário Oficial 17/09/1941, 12/02/1938, 25/05/1939, 09/09/1939, 25/09/1939, 23/09/1940, 04/01/1941, 09/01/1941, 23/01/1942, 03/06/1942, 03/06/1942, 10/09/1942, 02/01/1943, 04/01/1943, 06/05/1943, 11/09/1943, 22/12/1943, 29/08/1944, 29/12/1944, 03/05/1945, 31/08/1945. Diário da Justiça 28/02/1943, 29/09/1945, 29/09/1945. Diário Oficial 31/08/1945. Impresso: Creceres, 1942. Pedro Alcântara Guimarães Lucio de Andrade Rua da Quitanda, 83 advogado. Quadro de funcionários permanentes 23/07/1941. Quadro das promoções de médicos sanitaristas de 12/02/1938 a 23/07/1941. Quadro especial. Decreto 16.782-A de 13/01/1925. Decreto 23304 de 30/10/1933 Artigo 1º. Decreto 19885 de 13/04/1931. Lei 284 de 28/10/1936 artigo 70. Decreto 2290 de 28/01/1938 artigo 70. Decreto 1713 de 28/10/1939 artigo 60. Decreto-Lei 3422 de 1941

Date(s)

  • 1945; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 175p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes eram profissão médicos sanitaristas portadores do diploma do Curso de Higiene e Saúde Pública da Faculdade de Medicina. Requereram ação para anulação da promoção de médicos-sanitaristas que não possuíam diploma do refrido curso. Tal ação foi motivada pela decretação da Lei nº 284 de 28/10/1936, também chamada de Rajustamento do Funcionalismo Civil, que adotou a formação de carreiras, onde várias atividades correlatas se agruparam, dada a necessidade de reduzir as profissões a um limite razoável como determinava a referida lei. O juiz julgou improcedente a ação e os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso

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Conditions d'accès

Parreiras, Décio e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28734 (número do documento)

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