Dossiê/Processo 33079 - Âmbito e conteúdo: procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rosario 145 25/04/1945, 25/04/1945, 15/05/1945, 10/09/1945, 02/10/1945, 08/10/1945. procuração tabelião Antonio F. Porto de Souza 19/11/1945. Diário Oficial 17/09/1941, 12/02/1938, 25/05/1939, 09/09/1939, 25/09/1939, 23/09/1940, 04/01/1941, 09/01/1941, 23/01/1942, 03/06/1942, 03/06/1942, 10/09/1942, 02/01/1943, 04/01/1943, 06/05/1943, 11/09/1943, 22/12/1943, 29/08/1944, 29/12/1944, 03/05/1945, 31/08/1945. Diário da Justiça 28/02/1943, 29/09/1945, 29/09/1945. Diário Oficial 31/08/1945. Impresso: Creceres, 1942. Pedro Alcântara Guimarães Lucio de Andrade Rua da Quitanda, 83 advogado. Quadro de funcionários permanentes 23/07/1941. Quadro das promoções de médicos sanitaristas de 12/02/1938 a 23/07/1941. Quadro especial. Decreto 16.782-A de 13/01/1925. Decreto 23304 de 30/10/1933 Artigo 1º. Decreto 19885 de 13/04/1931. Lei 284 de 28/10/1936 artigo 70. Decreto 2290 de 28/01/1938 artigo 70. Decreto 1713 de 28/10/1939 artigo 60. Decreto-Lei 3422 de 1941

Área de identificação

Código de referência

33079

Título

Âmbito e conteúdo: procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rosario 145 25/04/1945, 25/04/1945, 15/05/1945, 10/09/1945, 02/10/1945, 08/10/1945. procuração tabelião Antonio F. Porto de Souza 19/11/1945. Diário Oficial 17/09/1941, 12/02/1938, 25/05/1939, 09/09/1939, 25/09/1939, 23/09/1940, 04/01/1941, 09/01/1941, 23/01/1942, 03/06/1942, 03/06/1942, 10/09/1942, 02/01/1943, 04/01/1943, 06/05/1943, 11/09/1943, 22/12/1943, 29/08/1944, 29/12/1944, 03/05/1945, 31/08/1945. Diário da Justiça 28/02/1943, 29/09/1945, 29/09/1945. Diário Oficial 31/08/1945. Impresso: Creceres, 1942. Pedro Alcântara Guimarães Lucio de Andrade Rua da Quitanda, 83 advogado. Quadro de funcionários permanentes 23/07/1941. Quadro das promoções de médicos sanitaristas de 12/02/1938 a 23/07/1941. Quadro especial. Decreto 16.782-A de 13/01/1925. Decreto 23304 de 30/10/1933 Artigo 1º. Decreto 19885 de 13/04/1931. Lei 284 de 28/10/1936 artigo 70. Decreto 2290 de 28/01/1938 artigo 70. Decreto 1713 de 28/10/1939 artigo 60. Decreto-Lei 3422 de 1941

Data(s)

  • 1945; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 175p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram profissão médicos sanitaristas portadores do diploma do Curso de Higiene e Saúde Pública da Faculdade de Medicina. Requereram ação para anulação da promoção de médicos-sanitaristas que não possuíam diploma do refrido curso. Tal ação foi motivada pela decretação da Lei nº 284 de 28/10/1936, também chamada de Rajustamento do Funcionalismo Civil, que adotou a formação de carreiras, onde várias atividades correlatas se agruparam, dada a necessidade de reduzir as profissões a um limite razoável como determinava a referida lei. O juiz julgou improcedente a ação e os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Parreiras, Décio e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28734 (número do documento)

        Área de ingresso