Dossiê/Processo 37489 - anexo (93)notificação, 1963. (64)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. (4)Guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1963. tabelião, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Marita Silveira, 1963. tabelião, Raymundo A. Wanderley, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1963. tabelião, 51-A, 1963. tabelião, Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, 52-A, 1963. tabelião, Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabeliã

Identificatie

referentie code

37489

Titel

anexo (93)notificação, 1963. (64)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. (4)Guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1963. tabelião, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Marita Silveira, 1963. tabelião, Raymundo A. Wanderley, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1963. tabelião, 51-A, 1963. tabelião, Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, 52-A, 1963. tabelião, Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabeliã

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 306f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

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Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Estes pediram a nulidade do recolhimento do empréstimo compulsório, previsto na Lei 4242 de 14/07/1963. Sentença: O juiz Sérgio Mariano, da 4a. Vara, concedeu a segurança, recorrendo de ofício. Após agravo, sob relatoria do ministro Hugo Auler, do Tribunal Federal de Recurso, deu-se provimento ao recurso para cassar a segurança concedida

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Rivera, Marcelino Ruiz (autor); Brigagão, Neube Guerrieri (autor); Garcia, Alberto de Paiva (autor); Garcia, Sylvia Maria Sampaio (autor); Garcia, Altair de Paiva e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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    Verwijdering van datering archiefvorming

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