Dossiê/Processo 37489 - anexo (93)notificação, 1963. (64)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. (4)Guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1963. tabelião, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Marita Silveira, 1963. tabelião, Raymundo A. Wanderley, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1963. tabelião, 51-A, 1963. tabelião, Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, 52-A, 1963. tabelião, Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabeliã

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Cote

37489

Titre

anexo (93)notificação, 1963. (64)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. (4)Guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1963. tabelião, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Marita Silveira, 1963. tabelião, Raymundo A. Wanderley, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1963. tabelião, 51-A, 1963. tabelião, Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, 52-A, 1963. tabelião, Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabeliã

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 306f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Estes pediram a nulidade do recolhimento do empréstimo compulsório, previsto na Lei 4242 de 14/07/1963. Sentença: O juiz Sérgio Mariano, da 4a. Vara, concedeu a segurança, recorrendo de ofício. Após agravo, sob relatoria do ministro Hugo Auler, do Tribunal Federal de Recurso, deu-se provimento ao recurso para cassar a segurança concedida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rivera, Marcelino Ruiz (autor); Brigagão, Neube Guerrieri (autor); Garcia, Alberto de Paiva (autor); Garcia, Sylvia Maria Sampaio (autor); Garcia, Altair de Paiva e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49974 (número do documento)

        Accession area