Dossiê/Processo 33647 - Anexo Boletim do Ministério da Marinha 18 de abril de 1958. D. O. 02/09/1955. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1962. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1967. Felipe Sdon, Av. Rio Branco n°151 (advogado). Lei 1050 de 03/01/1950. Lei 2332 de 09/11/1954. Lei 37846 de 02/09/1955

Área de identidad

Código de referencia

33647

Título

Anexo Boletim do Ministério da Marinha 18 de abril de 1958. D. O. 02/09/1955. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1962. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1967. Felipe Sdon, Av. Rio Branco n°151 (advogado). Lei 1050 de 03/01/1950. Lei 2332 de 09/11/1954. Lei 37846 de 02/09/1955

Fecha(s)

  • 1963; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era militar, capitão de Fragata reformado, estado civil casado, residente à Avenida Atlântica, 3916, apartamento 202. Com base na Lei nº 1050 de 1950, na Lei nº 2332 de 08/11/1954 e no Decreto nº 37846 de 02/09/1955, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de Vice-Almirante, visto que o ato de sua reforma foi devido a invalidez permanente decorrente de acidente em serviço. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso extraordinário que também foi rejeitado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manuel Antonio de Castro (Juiz); Santos, Manuel Raposo dos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35588 (número do documento)

        Área de Ingreso