Dossiê/Processo 33647 - Anexo Boletim do Ministério da Marinha 18 de abril de 1958. D. O. 02/09/1955. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1962. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1967. Felipe Sdon, Av. Rio Branco n°151 (advogado). Lei 1050 de 03/01/1950. Lei 2332 de 09/11/1954. Lei 37846 de 02/09/1955

Área de identificação

Código de referência

33647

Título

Anexo Boletim do Ministério da Marinha 18 de abril de 1958. D. O. 02/09/1955. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1962. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1967. Felipe Sdon, Av. Rio Branco n°151 (advogado). Lei 1050 de 03/01/1950. Lei 2332 de 09/11/1954. Lei 37846 de 02/09/1955

Data(s)

  • 1963; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era militar, capitão de Fragata reformado, estado civil casado, residente à Avenida Atlântica, 3916, apartamento 202. Com base na Lei nº 1050 de 1950, na Lei nº 2332 de 08/11/1954 e no Decreto nº 37846 de 02/09/1955, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de Vice-Almirante, visto que o ato de sua reforma foi devido a invalidez permanente decorrente de acidente em serviço. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso extraordinário que também foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manuel Antonio de Castro (Juiz); Santos, Manuel Raposo dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35588 (número do documento)

        Área de ingresso