Dossiê/Processo 42309 - Anexo: Carta Patente Militar 4, Presidente da República Getúlio Vargas, 1941, 1942, 1951. Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Custas Processuais, 1953

Zona de identificação

Código de referência

42309

Título

Anexo: Carta Patente Militar 4, Presidente da República Getúlio Vargas, 1941, 1942, 1951. Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Custas Processuais, 1953

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos, residem à Rua Greenholgh, 26 RJ e a Rua Tarumã, 35 RJ. Cada um exerce as funções de comissários de polícia classe K do DFSP. Pela Lei nº 1639, de 14/07/1952, os funcionários na condição dos impetrantes seriam incluídos na classe L da carreira alterada. Destaca-se que os impetrantes são bacharéis em Direito. Assim, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 7, os suplicantes propuseram um mandado de segurança a fim de que sejam incluídos nas folhas de pagamento como comissários de polícia classe L. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, Elio (autor); Ribeiro, Cícero Gomes (autor); Russell, João Frederico Mourão (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45450 (número do documento)

        Área de ingresso