Dossiê/Processo 39490 - anexo, carteira de hipotecas, Caixa Econômica Federal 1965. recorte de jornal, O Globo, 08/02/1966. recibo, emitido pela Caixa Econômica Federal, valor Cr$ 35.000. procuração, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1965. tabelião Edgar Carvalho Babino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1970. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1972. custas processuais valor, Cr$31.170 1966, Ncr$20,50 1968. cópia da taxa renumerativa de serviço 1965. contrato padrão de mútuo hipotecário, Caixa Econômica Federal 1968. recibo de Serviços de Impostos e Seguros, Caixa Econômica Federal 1968. seguro dee obrigação imobiliária, Caixa Econômica Federal, 1968. recorte de jornal, Diário Oficial, 15/12/1967. recorte de jorna, Diário de Notícias, 31/12/1967, 15/09/1968, recorte de jornal, O Globo, 20/09/1967, 06/10/1967, 04/08/1971 e 31/07/1970. jornal, Diário Oficial, 31/01/1968, 08/02/1968, 14/02/1968 e 25/02/1966. aviso de cobrança 1968. portaria nº 72. 1969. recorte de jornal, Estad

Zone d'identification

Cote

39490

Titre

anexo, carteira de hipotecas, Caixa Econômica Federal 1965. recorte de jornal, O Globo, 08/02/1966. recibo, emitido pela Caixa Econômica Federal, valor Cr$ 35.000. procuração, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1965. tabelião Edgar Carvalho Babino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1970. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1972. custas processuais valor, Cr$31.170 1966, Ncr$20,50 1968. cópia da taxa renumerativa de serviço 1965. contrato padrão de mútuo hipotecário, Caixa Econômica Federal 1968. recibo de Serviços de Impostos e Seguros, Caixa Econômica Federal 1968. seguro dee obrigação imobiliária, Caixa Econômica Federal, 1968. recorte de jornal, Diário Oficial, 15/12/1967. recorte de jorna, Diário de Notícias, 31/12/1967, 15/09/1968, recorte de jornal, O Globo, 20/09/1967, 06/10/1967, 04/08/1971 e 31/07/1970. jornal, Diário Oficial, 31/01/1968, 08/02/1968, 14/02/1968 e 25/02/1966. aviso de cobrança 1968. portaria nº 72. 1969. recorte de jornal, Estad

Date(s)

  • 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 176+4+313+3p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil solteira, profissão advogado, propôs uma ação ordinária contra a Caixa Econômica Federal. A ré concedeu à autora financiamento para a aquisição de seu apartamento mas, apaesar de não concordar com as exigências finaceiras, viu-se obrigada a assinar a escritura de comrpra e venda, devido à crescente valorização do seu imóvel. No entanto, declarou protesto judicial para manifestar sua reserva em relação às exigências da ré.Desta forma, a autora requereu a requisição dos processos que contém pronunciamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, contrária à cobrança das taxas que haviam sido exigidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, não constando a decisão do tribunal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Ribeiro, Maria Antonieta Nogueira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47400 (número do documento)

        Accession area