Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
2v. 176+4+313+3p.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A suplicante, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil solteira, profissão advogado, propôs uma ação ordinária contra a Caixa Econômica Federal. A ré concedeu à autora financiamento para a aquisição de seu apartamento mas, apaesar de não concordar com as exigências finaceiras, viu-se obrigada a assinar a escritura de comrpra e venda, devido à crescente valorização do seu imóvel. No entanto, declarou protesto judicial para manifestar sua reserva em relação às exigências da ré.Desta forma, a autora requereu a requisição dos processos que contém pronunciamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, contrária à cobrança das taxas que haviam sido exigidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, não constando a decisão do tribunal
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Ribeiro, Maria Antonieta Nogueira (autor)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
09/01/2009
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
47400 (número do documento)