Dossiê/Processo 38213 - anexo circular nº 10/58 da Associação dos Procuradores das Autarquias Federais do Disrito Federal 1958. 4 Procuração Tabelião Severino Tavares Pragara Rua Imperador Pedro II nº 468 Recife Pernambuco 1958. Procuração Tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo nº 23 Santos SP. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24

Zona de identificação

Código de referência

38213

Título

anexo circular nº 10/58 da Associação dos Procuradores das Autarquias Federais do Disrito Federal 1958. 4 Procuração Tabelião Severino Tavares Pragara Rua Imperador Pedro II nº 468 Recife Pernambuco 1958. Procuração Tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo nº 23 Santos SP. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o pedido de ajuste de vencimentos a partir da Lei nº 3414 de 20/06/1948. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lamare, Eduardo Victor de (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Araújo, Jefeth da Costa (autor); Amaral, Marcelo Barbosa do (autor); Santos, Arthur Ferreira dos (autor); Fontoura, Carlos Lassance (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46023 (número do documento)

        Área de ingresso