Dossiê/Processo 42878 - anexo Escritura de promessa de venda e compra 1950, 1958. escritura de promessa de venda 1960. (2)escritura de promessa de cessão 1960, 1959. anexo escritura de cessão de direitos 1952. escritura de promessa de compra e venda 1961(12)procuração tabelião não informado. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960, substabelecimento tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1960, 1961. substabelecimento tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. translado de procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1960. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1958. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1961. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. substabelecimento tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134,

Área de identidad

Código de referencia

42878

Título

anexo Escritura de promessa de venda e compra 1950, 1958. escritura de promessa de venda 1960. (2)escritura de promessa de cessão 1960, 1959. anexo escritura de cessão de direitos 1952. escritura de promessa de compra e venda 1961(12)procuração tabelião não informado. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960, substabelecimento tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1960, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1960, 1961. substabelecimento tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. translado de procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1960. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1958. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1961. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. substabelecimento tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134,

Fecha(s)

  • 1961; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 229f

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Elza Teixeira, estado civil, desquitada e outras vêm requerer mandado de segurança, com base no artigo 141 da Constituição Federal e na lei n. 1533 de 31/12/1951 contra o Delegado Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara. Os impetrantes alegam ser indevida a cobrança do imposto sobre lucro imobiliário exigido pelo impetrado, e dessa forma, solicitam o mandado de segurança para ficarem isentos, do pagamento do citado imposto. Os impetrantes baseiam-se na lei n. 3470 de 1958, para exigirem tal isenção sobre a transação de compra de imóvel. Contudo, a segurança é concedido, entretanto, a União Federal entrou com recurso no Tribunal Federal de Recursos. O processo passou por agravo e os ministros negaram provimento ao pedido da ré, mantendo decisão anterior. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A União agravou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Milhomens, Jônatas (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Teixeira, Elza(autor); Teixeira Filho, Ernani(autor); Carvalho, Augusto Sampaio(autor); Fernandes, Domingos (autor); Sá, Arida de Jesus Alves (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    marcella 27-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47157a (número do documento)

        Área de Ingreso