Dossiê/Processo 42701 - anexo, folha de identificação, MAER, 1954. onero, cheque, diretoria de saúde da aeronáutica, 1954. onero, guia de recolhimento, 1955. procuração, tabeliãoBelisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ R. Buenos Aires 24 RJ, 1955. tabeliãoHugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ Av Graça Aranha, 351 - RJ, 1955. anexo, DJ, 22/02/1956. onero, ficha individual, MAER, 1954. custas processuais, 1956. termo de agravo no auto de processo, 1956. telegrama, 1956. §art 63 estatuto dos militares. dec lei 9698. lei 2370, art 291 e seguintes CPC. §2° do art 141. dec lei 3872. decreto 35515. §2° do art 8° lei 1316.

Zone d'identification

Cote

42701

Titre

anexo, folha de identificação, MAER, 1954. onero, cheque, diretoria de saúde da aeronáutica, 1954. onero, guia de recolhimento, 1955. procuração, tabeliãoBelisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ R. Buenos Aires 24 RJ, 1955. tabeliãoHugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ Av Graça Aranha, 351 - RJ, 1955. anexo, DJ, 22/02/1956. onero, ficha individual, MAER, 1954. custas processuais, 1956. termo de agravo no auto de processo, 1956. telegrama, 1956. §art 63 estatuto dos militares. dec lei 9698. lei 2370, art 291 e seguintes CPC. §2° do art 141. dec lei 3872. decreto 35515. §2° do art 8° lei 1316.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 98p

Zone du contexte

Nom du producteur

União federal(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Claudomir Souto Almeida, de estado civil casado, nacionalidade brasileira, e Adahyr Fernandes Reis, de estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira são médicos de profissão. Após realizarem e concluírem curso especial de saúde do ministério da aeronáutica, foram nomeados para os postos de 1° tenente médico da aeronáutica. Posteriormente, requereram desligamento do serviço ativo da FAB , sob pagamento de indenização calculada no valor de cr $35383,50. Tal quantia foi considerada exagerada pelos impetrantes, visto que não há texto de lei que regule a obrigação imposta aos autores. Assim, os autores propuserem uma ação ordinária a fim de reaverem o valor de cr $35383,50.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Clodomir Souto(autor); Reis, Adahyr Fernandes(autor); Dias, José Aguiar(juiz).

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48017 (número do documento)

        Accession area