Dossiê/Processo 32525 - anexo impresso. anexo lei nº2 de 05/05/60. anexo coletânea de leis e resoluções do CFC em 1959. Diário Oficial de 05/10/60. lei 2 de 05/05/60. (2)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1960. anexo decreto lei nº 9295 de 27/05/46 em 1959. decreto 4822 de 30/05/34. lei 9295 de 27/05/46. lei 13 de 30/09/60

Área de identidad

Código de referencia

32525

Título

anexo impresso. anexo lei nº2 de 05/05/60. anexo coletânea de leis e resoluções do CFC em 1959. Diário Oficial de 05/10/60. lei 2 de 05/05/60. (2)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1960. anexo decreto lei nº 9295 de 27/05/46 em 1959. decreto 4822 de 30/05/34. lei 9295 de 27/05/46. lei 13 de 30/09/60

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 156f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estado da Guanabara (réu). Conselho Federal de Contabilidade (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, despachante da Prefeitura, com escritório na Rua do Ouvidor nº 58, afirmou que os contadores, buscando interpelaram a Lei nº 13 de 30 de setembro de 1960, e passaram a exercer as atribuições de suas funções, sem nenhuma competência. Alegando o direito de defesa da classe, o autor requereu a declaração por sentença da inexistência do direito de contadores exercerem função de despachantes, de acordo com o Código de Processo Civil. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz); Freire, Annibal (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34871 (número do documento)

        Área de Ingreso