Dossiê/Processo 39666 - anexo, passaporte 1950. conhecimento de carga 1951. procuração, tabeçião Cassio Dias de Toledo, Rua 15 de Novembro, 15, SP, 1950. custas processuais 1950. Código do Processo Civil, artigo 116. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Código do Processo Civil, 319. Código do Processo Civil, artigo 324

Zone d'identification

Cote

39666

Titre

anexo, passaporte 1950. conhecimento de carga 1951. procuração, tabeçião Cassio Dias de Toledo, Rua 15 de Novembro, 15, SP, 1950. custas processuais 1950. Código do Processo Civil, artigo 116. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Código do Processo Civil, 319. Código do Processo Civil, artigo 324

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 35p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o Sr. Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Os suplicantes trouxeram seus automóveis de uso pessoal na bagagem. Portanto, requereram que lhes fosse concedido e assegurado o direito líquido e certo á liberação dos veículos, conforme as Disposiçõse Preliminares da Tarifas das Alfãndegas, artigo 63. O processo encontra-se inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Fontes, José Cícero Ribeiro (autor); Chaves, Ernesto (autor); Nogueira, Ignacio Jorgr (autor); Landulfo, Roberto José Carmine (autor); Silva, Ourarito Cordeiro (autor) e outros

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50400 (número do documento)

        Accession area