Dossiê/Processo 26002 - Apólice de seguro de vida 2, 1954. Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1958, Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró, 293 SP, 1964. Diário da Justiça, 26/01/1956. Lei nº 1474 de 25/11/1951. Lei nº 2642 de 1955

Área de identificação

Código de referência

26002

Título

Apólice de seguro de vida 2, 1954. Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1958, Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró, 293 SP, 1964. Diário da Justiça, 26/01/1956. Lei nº 1474 de 25/11/1951. Lei nº 2642 de 1955

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, advogado, residente à Rua Antilhas, 145, requereu a anulação da cobrança fiscal, relativa a glosa de abatimento, de prêmio de seguro total na declaração de renda correspondente ao ano base de 1948. O processo trata da questão da glosa de dedução de prêmio pago por seguro total, de acordo com o Decreto nº 24239 de 22/12/1947. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos. O autor embargou mas estes foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ticoulat, Renato (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33524 (número do documento)

        Área de ingresso