Dossiê/Processo 15405 - Apelação, 1916, 1915. Inquérito Policial, Brigada Policial, 1915. Portaria, Comando da Administração da Brigada Policial do Distrito Federal, 1915. Certificado, Brigada Policial, 1916. Ordem do Dia n. 59 e n. 3, Comando da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1915. Ofício, Presidência da República concedendo medalha de bronze ao réu, 1913. Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 20/10/1916. Relação dos materias recolhidos, 1920. Advogado Oscar Antônio Teixeira

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15405

Title

Apelação, 1916, 1915. Inquérito Policial, Brigada Policial, 1915. Portaria, Comando da Administração da Brigada Policial do Distrito Federal, 1915. Certificado, Brigada Policial, 1916. Ordem do Dia n. 59 e n. 3, Comando da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1915. Ofício, Presidência da República concedendo medalha de bronze ao réu, 1913. Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 20/10/1916. Relação dos materias recolhidos, 1920. Advogado Oscar Antônio Teixeira

Date(s)

  • 1916 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 508f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O réu Tenente foi denunciado por ter cometido irregularidades enquanto desempenhava o cargo de encarregado da oficina de costuras. Segundo a Fazenda Nacional o réu lhe deve mais do que o valor de 10:000$000 réis por atestar a folha de pagamento das costureiras e alfaiates profissão. Por se tratar de um crime peculiar, o Supremo Tribunal Militar se julgou incompetente para processar o réu. Em 28/04/1916, Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a ação procendente, pronunciou a denúncia sob a Lei nº 2110 de 30/09/1909, letra b artigo 1. STF corfirmou a sentença

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Conditions governing access

Sousa, Arthur Messias (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    25/06/07

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        Archivist's note

        4543 (número do documento)

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