Dossiê/Processo 15405 - Apelação, 1916, 1915. Inquérito Policial, Brigada Policial, 1915. Portaria, Comando da Administração da Brigada Policial do Distrito Federal, 1915. Certificado, Brigada Policial, 1916. Ordem do Dia n. 59 e n. 3, Comando da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1915. Ofício, Presidência da República concedendo medalha de bronze ao réu, 1913. Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 20/10/1916. Relação dos materias recolhidos, 1920. Advogado Oscar Antônio Teixeira

Zone d'identification

Cote

15405

Titre

Apelação, 1916, 1915. Inquérito Policial, Brigada Policial, 1915. Portaria, Comando da Administração da Brigada Policial do Distrito Federal, 1915. Certificado, Brigada Policial, 1916. Ordem do Dia n. 59 e n. 3, Comando da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1915. Ofício, Presidência da República concedendo medalha de bronze ao réu, 1913. Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 20/10/1916. Relação dos materias recolhidos, 1920. Advogado Oscar Antônio Teixeira

Date(s)

  • 1916 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 508f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O réu Tenente foi denunciado por ter cometido irregularidades enquanto desempenhava o cargo de encarregado da oficina de costuras. Segundo a Fazenda Nacional o réu lhe deve mais do que o valor de 10:000$000 réis por atestar a folha de pagamento das costureiras e alfaiates profissão. Por se tratar de um crime peculiar, o Supremo Tribunal Militar se julgou incompetente para processar o réu. Em 28/04/1916, Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a ação procendente, pronunciou a denúncia sob a Lei nº 2110 de 30/09/1909, letra b artigo 1. STF corfirmou a sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sousa, Arthur Messias (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4543 (número do documento)

        Accession area