Dossiê/Processo 19623 - Apelação Cível, 1943. Procuração 4, 1922, 1923, 1937 e 1940. Jornal Diário Oficial, 1911, 1915, 1918 a 1922, O Estado de São Paulo, 1923. Recibo 7, 1920. Decreto nº 11951 de 16/02/1916. Decreto nº 4255 de 01/02/1921. Decreto nº 4255 de 11/01/1921. Decreto nº 9283 de 30/12/1911. fotografia. Atestado de Óbito, 1936. Certidão de Casamento, 1934. Nomeação para cargo, 1913, 1915 e 1920. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 8155 de 18/08/1911. Decreto nº 14162 de 12/05/1920, artigos 37 a 39. Decreto nº 11951 de 16/02/1916, artigo 113. Decreto nº 14663 de 01/02/1921. Decreto nº 2756 de 10/01/1915, artigo 1 § 3. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. Constituição Federal, artigo 72 § 16. Lei nº 2924 de 1915. Lei nº 358 de 26/12/1895. Decreto nº 9283 de 30/12/1911. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Lei nº 4061 de 16/01/1920. Lei nº 2083 de 1909, artigo 29. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502

Área de identidad

Código de referencia

19623

Título

Apelação Cível, 1943. Procuração 4, 1922, 1923, 1937 e 1940. Jornal Diário Oficial, 1911, 1915, 1918 a 1922, O Estado de São Paulo, 1923. Recibo 7, 1920. Decreto nº 11951 de 16/02/1916. Decreto nº 4255 de 01/02/1921. Decreto nº 4255 de 11/01/1921. Decreto nº 9283 de 30/12/1911. fotografia. Atestado de Óbito, 1936. Certidão de Casamento, 1934. Nomeação para cargo, 1913, 1915 e 1920. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 8155 de 18/08/1911. Decreto nº 14162 de 12/05/1920, artigos 37 a 39. Decreto nº 11951 de 16/02/1916, artigo 113. Decreto nº 14663 de 01/02/1921. Decreto nº 2756 de 10/01/1915, artigo 1 § 3. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. Constituição Federal, artigo 72 § 16. Lei nº 2924 de 1915. Lei nº 358 de 26/12/1895. Decreto nº 9283 de 30/12/1911. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Lei nº 4061 de 16/01/1920. Lei nº 2083 de 1909, artigo 29. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu a anulação do ato arbitrário que o demitiu do cargo de 4º escriturário, que alegou abandono de cargo, fundamentado na Lei n° 221 de 20/11/1894 artigo 13, e sua restituição com todas as vantagens do referido emprego. O autor exerceu diversos cargos ao longo de seu tempo no serviço público, sendo muito bem gratificado e não tendo repreensões ou acusações de qualquer ato leviano para com as instituições em que trabalhou. O juiz José Caetano da Costa e Silva deferiu o requerido e a ré apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octavio (juiz); Bittencourt Filho, João Lucio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27896 (número do documento)

        Área de Ingreso