Dossiê/Processo 19623 - Apelação Cível, 1943. Procuração 4, 1922, 1923, 1937 e 1940. Jornal Diário Oficial, 1911, 1915, 1918 a 1922, O Estado de São Paulo, 1923. Recibo 7, 1920. Decreto nº 11951 de 16/02/1916. Decreto nº 4255 de 01/02/1921. Decreto nº 4255 de 11/01/1921. Decreto nº 9283 de 30/12/1911. fotografia. Atestado de Óbito, 1936. Certidão de Casamento, 1934. Nomeação para cargo, 1913, 1915 e 1920. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 8155 de 18/08/1911. Decreto nº 14162 de 12/05/1920, artigos 37 a 39. Decreto nº 11951 de 16/02/1916, artigo 113. Decreto nº 14663 de 01/02/1921. Decreto nº 2756 de 10/01/1915, artigo 1 § 3. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. Constituição Federal, artigo 72 § 16. Lei nº 2924 de 1915. Lei nº 358 de 26/12/1895. Decreto nº 9283 de 30/12/1911. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Lei nº 4061 de 16/01/1920. Lei nº 2083 de 1909, artigo 29. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502

Zona de identificação

Código de referência

19623

Título

Apelação Cível, 1943. Procuração 4, 1922, 1923, 1937 e 1940. Jornal Diário Oficial, 1911, 1915, 1918 a 1922, O Estado de São Paulo, 1923. Recibo 7, 1920. Decreto nº 11951 de 16/02/1916. Decreto nº 4255 de 01/02/1921. Decreto nº 4255 de 11/01/1921. Decreto nº 9283 de 30/12/1911. fotografia. Atestado de Óbito, 1936. Certidão de Casamento, 1934. Nomeação para cargo, 1913, 1915 e 1920. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 8155 de 18/08/1911. Decreto nº 14162 de 12/05/1920, artigos 37 a 39. Decreto nº 11951 de 16/02/1916, artigo 113. Decreto nº 14663 de 01/02/1921. Decreto nº 2756 de 10/01/1915, artigo 1 § 3. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. Constituição Federal, artigo 72 § 16. Lei nº 2924 de 1915. Lei nº 358 de 26/12/1895. Decreto nº 9283 de 30/12/1911. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Lei nº 4061 de 16/01/1920. Lei nº 2083 de 1909, artigo 29. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a anulação do ato arbitrário que o demitiu do cargo de 4º escriturário, que alegou abandono de cargo, fundamentado na Lei n° 221 de 20/11/1894 artigo 13, e sua restituição com todas as vantagens do referido emprego. O autor exerceu diversos cargos ao longo de seu tempo no serviço público, sendo muito bem gratificado e não tendo repreensões ou acusações de qualquer ato leviano para com as instituições em que trabalhou. O juiz José Caetano da Costa e Silva deferiu o requerido e a ré apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octavio (juiz); Bittencourt Filho, João Lucio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27896 (número do documento)

        Área de ingresso