Dossiê/Processo 11717 - Apelação Cível n. 2026. Procuração 3, 1909, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 49, RJ, 1924, 1925. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1909. Imposto de Consumo de Água, 1909. Taxa Judiciária, 1911. Termo de Apelação, 1911. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 474 e 608. Decreto nº 848 de 1890, artigo 242. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 479, 673, 672, 580, 674, 679 e 59. Decreto nº 3422 de 1899, artigos 28 e 31. Decreto nº 3622 de 1899, artigos 28 e 31. Lei nº 221 de 1894, artigo 47, parágrafo 1o.

Área de identificação

Código de referência

11717

Título

Apelação Cível n. 2026. Procuração 3, 1909, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 49, RJ, 1924, 1925. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1909. Imposto de Consumo de Água, 1909. Taxa Judiciária, 1911. Termo de Apelação, 1911. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 474 e 608. Decreto nº 848 de 1890, artigo 242. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 479, 673, 672, 580, 674, 679 e 59. Decreto nº 3422 de 1899, artigos 28 e 31. Decreto nº 3622 de 1899, artigos 28 e 31. Lei nº 221 de 1894, artigo 47, parágrafo 1o.

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário da Empresa Industrial de Melhoramentos no Brasil, requereu que fosse ordenado ao contador a conta de custas da sentença proferida a seu favor. A petição inicial se referia à anulação do ato da Recebedoria do Rio de Janeiro que exigiu ao autor o imposto de transmissão de prédios edificados no Campo de Marte. O autor alegou estar isento pelo decreto nº 3016 de 27/10/1880. Foi deferido o requerido. Houve embargos, que foram julgados improcedentes e mantiveram assim a conta realizada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Almeida, Antonio Felix de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20079 (número do documento)

        Área de ingresso