Dossiê/Processo 37362 - Aposta de Transferência 1941. Apostila de Promoção 1955. Carta confirmatória de gozo das honras assinada pelo presidente, 1954. Carta de promoção assinada pelo presidente, 1946. Dez Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, TAB 622, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ - 1961, 1962. Lei 1982/53, Lei 3454/18, Lei 2370/54

Identity area

Reference code

37362

Title

Aposta de Transferência 1941. Apostila de Promoção 1955. Carta confirmatória de gozo das honras assinada pelo presidente, 1954. Carta de promoção assinada pelo presidente, 1946. Dez Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, TAB 622, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ - 1961, 1962. Lei 1982/53, Lei 3454/18, Lei 2370/54

Date(s)

  • 1964; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 72f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores são inativos do Exército, brasileiros, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Eles permaneceram em atividade no Exército por mais de trinta anos, e por isso mereciam acesso ao posto imediato, o que não lhe foi concedido. Em 1953 entrou em vigor a Lei 1982, que revigorou o principio adotado pela Lei 3454 de 1918, que no seu artigo 55 beneficia militares na condição dos autores. Eles pedem então a sua promoção judicialmente, e a condenação da ré no pagamento da diferença de vencimento atrasados, juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rocha, Leônidas (autor); Goes, Augusto de Araújo (autor); Sá, Olyntho de Franca Almeida (autor); Dantas, Antonio Fernandes (autor); Rodrigues, Francklin Emílio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        38232 (número do documento)

        Accession area