Dossiê/Processo 37362 - Aposta de Transferência 1941. Apostila de Promoção 1955. Carta confirmatória de gozo das honras assinada pelo presidente, 1954. Carta de promoção assinada pelo presidente, 1946. Dez Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, TAB 622, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ - 1961, 1962. Lei 1982/53, Lei 3454/18, Lei 2370/54

Área de identidad

Código de referencia

37362

Título

Aposta de Transferência 1941. Apostila de Promoção 1955. Carta confirmatória de gozo das honras assinada pelo presidente, 1954. Carta de promoção assinada pelo presidente, 1946. Dez Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, TAB 622, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ - 1961, 1962. Lei 1982/53, Lei 3454/18, Lei 2370/54

Fecha(s)

  • 1964; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores são inativos do Exército, brasileiros, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Eles permaneceram em atividade no Exército por mais de trinta anos, e por isso mereciam acesso ao posto imediato, o que não lhe foi concedido. Em 1953 entrou em vigor a Lei 1982, que revigorou o principio adotado pela Lei 3454 de 1918, que no seu artigo 55 beneficia militares na condição dos autores. Eles pedem então a sua promoção judicialmente, e a condenação da ré no pagamento da diferença de vencimento atrasados, juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rocha, Leônidas (autor); Goes, Augusto de Araújo (autor); Sá, Olyntho de Franca Almeida (autor); Dantas, Antonio Fernandes (autor); Rodrigues, Francklin Emílio e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38232 (número do documento)

        Área de Ingreso