Dossiê/Processo 37362 - Aposta de Transferência 1941. Apostila de Promoção 1955. Carta confirmatória de gozo das honras assinada pelo presidente, 1954. Carta de promoção assinada pelo presidente, 1946. Dez Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, TAB 622, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ - 1961, 1962. Lei 1982/53, Lei 3454/18, Lei 2370/54

Zone d'identification

Cote

37362

Titre

Aposta de Transferência 1941. Apostila de Promoção 1955. Carta confirmatória de gozo das honras assinada pelo presidente, 1954. Carta de promoção assinada pelo presidente, 1946. Dez Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, TAB 622, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ - 1961, 1962. Lei 1982/53, Lei 3454/18, Lei 2370/54

Date(s)

  • 1964; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores são inativos do Exército, brasileiros, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Eles permaneceram em atividade no Exército por mais de trinta anos, e por isso mereciam acesso ao posto imediato, o que não lhe foi concedido. Em 1953 entrou em vigor a Lei 1982, que revigorou o principio adotado pela Lei 3454 de 1918, que no seu artigo 55 beneficia militares na condição dos autores. Eles pedem então a sua promoção judicialmente, e a condenação da ré no pagamento da diferença de vencimento atrasados, juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rocha, Leônidas (autor); Goes, Augusto de Araújo (autor); Sá, Olyntho de Franca Almeida (autor); Dantas, Antonio Fernandes (autor); Rodrigues, Francklin Emílio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38232 (número do documento)

        Accession area