Dossiê/Processo 26545 - Apostila de Carta-Patente 13, 1954. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 29 de 1892, artigo 1. Decreto nº 108A de 1889. Decreto nº 193A de 1890. Constituição Federal, artigo 16. Lei nº 9698, artigo 21

Zone d'identification

Cote

26545

Titre

Apostila de Carta-Patente 13, 1954. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 29 de 1892, artigo 1. Decreto nº 108A de 1889. Decreto nº 193A de 1890. Constituição Federal, artigo 16. Lei nº 9698, artigo 21

Date(s)

  • 1955; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, oficiais do Exército Nacional, com mais de 40 anos de serviço militar, requereram promoção e graduação por tempo excedente de serviço, com o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação se baseia na Lei nº 3454 de 06/01/1918. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, a qual foi negada. Foi interposto embargo, o qual foi rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sampaio, Raymundo (autor); Baptista, Luiz (autor); Bueno, Euclydes Pereira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30634 (número do documento)

        Accession area