Dossiê/Processo 29834 - apostila, em 1958. Diário oficial, de 18/06/59, 06/03/1961 e 06/09/1962. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1962. lei 488, artigo 29, parágrafo 2º.,de 15/11/1948. lei 1301, artigo 15, de 28/12/1950

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29834

Title

apostila, em 1958. Diário oficial, de 18/06/59, 06/03/1961 e 06/09/1962. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1962. lei 488, artigo 29, parágrafo 2º.,de 15/11/1948. lei 1301, artigo 15, de 28/12/1950

Date(s)

  • 1962; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 130f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, serventuário da justiça, aposentado, residente na Rua Barata Ribeiro, 323, Rio de Janeiro, com mais de 35 anos de serviço público como escrevente juramentado e mais 10 anos com substituto de tabelião, requereu ação, com base na Lei nº 3709 de 1959, para assegurar o pagamento dos proventos correspondentes ao padrão de vencimento de tabelião. Aposentadoria. A ação foi julgada procedente, o juiz, como a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e obteve provimento do recurso

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Conditions governing access

Gusmão Junior, Joaquim (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

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        Archivist's note

        32830 (número do documento)

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