Dossiê/Processo 29834 - apostila, em 1958. Diário oficial, de 18/06/59, 06/03/1961 e 06/09/1962. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1962. lei 488, artigo 29, parágrafo 2º.,de 15/11/1948. lei 1301, artigo 15, de 28/12/1950

Zone d'identification

Cote

29834

Titre

apostila, em 1958. Diário oficial, de 18/06/59, 06/03/1961 e 06/09/1962. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1962. lei 488, artigo 29, parágrafo 2º.,de 15/11/1948. lei 1301, artigo 15, de 28/12/1950

Date(s)

  • 1962; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, serventuário da justiça, aposentado, residente na Rua Barata Ribeiro, 323, Rio de Janeiro, com mais de 35 anos de serviço público como escrevente juramentado e mais 10 anos com substituto de tabelião, requereu ação, com base na Lei nº 3709 de 1959, para assegurar o pagamento dos proventos correspondentes ao padrão de vencimento de tabelião. Aposentadoria. A ação foi julgada procedente, o juiz, como a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e obteve provimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gusmão Junior, Joaquim (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32830 (número do documento)

        Accession area