Dossiê/Processo 24469 - Apostila Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Carta Patente Tabelião José da Cunha Ribeiro, 1954. Retificação de Nota Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração, Tabelião João Massot , 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/12/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 9698 de 02/09/1956. Lei nº 1982 de 12/09/1953. Decreto nº 1200 A de 01/07/1937. Decreto nº 21099 de 25/12/1932. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Lei nº 5167 A de 12/01/1927

Área de identidad

Código de referencia

24469

Título

Apostila Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Carta Patente Tabelião José da Cunha Ribeiro, 1954. Retificação de Nota Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração, Tabelião João Massot , 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/12/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 9698 de 02/09/1956. Lei nº 1982 de 12/09/1953. Decreto nº 1200 A de 01/07/1937. Decreto nº 21099 de 25/12/1932. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Lei nº 5167 A de 12/01/1927

Fecha(s)

  • 1954; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 44f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram militares de alta patente de contra almirantes. Passaram à inatividade com mais de quarenta anos de serviço militar na Marinha sem nenhuma promoção, mesmo com tempo excedente de serviço. Assim, fundamentados na Lei nº 108 A de 1889, Lei nº 193 A de 1890 e na Lei nº 3454 de 06/01/1918, requereram a promoção ao posto imediato. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Francisco Paes de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31519 (número do documento)

        Área de Ingreso