Dossiê/Processo 24469 - Apostila Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Carta Patente Tabelião José da Cunha Ribeiro, 1954. Retificação de Nota Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração, Tabelião João Massot , 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/12/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 9698 de 02/09/1956. Lei nº 1982 de 12/09/1953. Decreto nº 1200 A de 01/07/1937. Decreto nº 21099 de 25/12/1932. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Lei nº 5167 A de 12/01/1927

Zone d'identification

Cote

24469

Titre

Apostila Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Carta Patente Tabelião José da Cunha Ribeiro, 1954. Retificação de Nota Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração, Tabelião João Massot , 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/12/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 9698 de 02/09/1956. Lei nº 1982 de 12/09/1953. Decreto nº 1200 A de 01/07/1937. Decreto nº 21099 de 25/12/1932. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Lei nº 5167 A de 12/01/1927

Date(s)

  • 1954; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 44f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram militares de alta patente de contra almirantes. Passaram à inatividade com mais de quarenta anos de serviço militar na Marinha sem nenhuma promoção, mesmo com tempo excedente de serviço. Assim, fundamentados na Lei nº 108 A de 1889, Lei nº 193 A de 1890 e na Lei nº 3454 de 06/01/1918, requereram a promoção ao posto imediato. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Francisco Paes de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31519 (número do documento)

        Accession area