Dossiê/Processo 24469 - Apostila Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Carta Patente Tabelião José da Cunha Ribeiro, 1954. Retificação de Nota Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração, Tabelião João Massot , 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/12/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 9698 de 02/09/1956. Lei nº 1982 de 12/09/1953. Decreto nº 1200 A de 01/07/1937. Decreto nº 21099 de 25/12/1932. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Lei nº 5167 A de 12/01/1927

Área de identificação

Código de referência

24469

Título

Apostila Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Carta Patente Tabelião José da Cunha Ribeiro, 1954. Retificação de Nota Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração, Tabelião João Massot , 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/12/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 9698 de 02/09/1956. Lei nº 1982 de 12/09/1953. Decreto nº 1200 A de 01/07/1937. Decreto nº 21099 de 25/12/1932. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Lei nº 5167 A de 12/01/1927

Data(s)

  • 1954; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram militares de alta patente de contra almirantes. Passaram à inatividade com mais de quarenta anos de serviço militar na Marinha sem nenhuma promoção, mesmo com tempo excedente de serviço. Assim, fundamentados na Lei nº 108 A de 1889, Lei nº 193 A de 1890 e na Lei nº 3454 de 06/01/1918, requereram a promoção ao posto imediato. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Francisco Paes de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31519 (número do documento)

        Área de ingresso