Aracaju (SE)

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              Carta Precatória
              7449 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com os inquéritos policial e administrativo, o comandante do vapor Vênus, pertencente ao Lloyd Brasileiro, chamado Odhemar Campos Ribeiro, foi denunciado pelo crime de desvio de dinheiro no valor de 100:000$000 réis que o London River Plate Bank remetia do estado da Bahia ao Banco do Estado do Sergipe. Foram citados o Decreto nº 12010 de 31/09/1909, artigo 1, letra b e artigo 6, o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 151

              Juiz Substituto Federal na Seção do Estado de Sergipe (autor). Juiz Substituto Federal da Vara do Distrito Federal, 2a. (réu)
              30169 · Dossiê/Processo · 1963; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, funcionário autárquico, requereu mandado de segurança para assegurar o pagamento da gratificação prevista na lei 4061, de 1962, por exercício de sua função de tesoureiro auxiliar. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              Presidente do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)
              Processo Judicial
              7206 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As autoras mulher propuseram uma ação para que adquirissem o direito do montepio civil no valor de 333$333 réis anuais para cada uma delas, pois o seu irmão Francisco Simões da Motta, Telegrafista de 4a. classe da Repartição Geral dos Telégrafos havia falecido. Pedem também, o montepio militar do outro irmão Arthur Simões da Motta que era 1o. Tenente médico do Exército a fim de receberem uma pensão com o valor de 420$000 réis anuais para cada uma. Pelo direito a percepção de pensão de montepio militar, o governo cassou a pensão de montepio civil das autoras. É dito que esse ato não tem apoio em disposição alguma da lei. A Lei admite acumulação de pensão. Elas querem a nulidade do ato administrativo que cassou a pensão. São citados o Decreto nº 695 de 1890, artigo 17, Decreto nº 942 A de 1890, artigo 37

              União Federal (réu)
              Processo Judicial
              5890 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, comandante do paquete nacional Vênus, de propriedade do Lloyd Brasileiro, tinha um processo crime que o acusava de desaparecimento de um lacrado no valor de 100:000$000 réis. O autor requer que seja feito o cálculo para liquidação da multa que o réu foi condenado a pagar, no valor de 15:000$000 réis. O juiz despachou no sentido de cumprir a precatória

              Juizo Federal da Seção do Estado do Sergipe (deprecante). Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (deprecado). Justiça Federal (autor)
              Processo Judicial
              7945 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com a ratificação de protesto do comandante da paquete nacional Iris Alberto de M. de Almeida, da Companhia Lloyd Brasileiro , requereu ao suplicante a vistoria com arbitramento das mercadorias que foram desembarcadas, em virtude do sinistro que sofreram

              Juízo Federal da Seção do Estado de Sergipe (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (autor)
              Processo Judicial
              5015 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória relativa ao acidente de trabalho, cuja vítima foi o suplicado estado civil casado, profissão marinheiro, empregado a serviço da Companhia Lloyd Brasileira no vapor Nacional Aracaju, o mesmo trabalhava como estralheira do mastro de carga de prôa e teve a mão direita esfacelada devido à queda do sobre ela e ficou impossibilitado de trabalhar, recebendo indenização regularmente. A precatória seria para intimar a vítima, a fim de saber se precisaria dessa assistência ou da dispensa do serviço

              Juizo Federal da Seção do Estado do Espirito Santo (deprecante). Juizo Federal do Dsitrito Federal (deprecado). Procurador da Repúblical (suplicante) . Lisboa, Petroneiro da Silva (suplicado)
              33439 · Dossiê/Processo · 1954; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era militar, domiciliado em Aracaju, Estado do Sergipe. Tendo participado da Força Expedicionária Brasileira, FEB, 2ª Guerra Mundial, propôs uma ação ordinária requerendo do Q.A.O., em virtude do Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946, modificado pelo Decreto-Lei nº 9249 de 10/05/1946 e Lei nº 50 de 26/07/1947. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

              União Federal (réu)