Dossiê/Processo 33439 - Procuração José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 05/05/1954. Cópia fotostática de Carta de Promoção 02/07/1954. Impresso Almanaque do Exército 1953, 1954. D. O. 20/06/1949, 04/10/1953, 31/03/1954. Código de Processo Civil, artigos 291, 820. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946, artigo 34. Decreto 26450 de 10/03/1949, artigo 28. Decreto-Lei 8760 de 21/01/1946, artigo 8°. Decreto-Lei 9246 de 10/05/1946. Lei 50 de 26/07/1947. Decreto 24450 de 10/03/1949, artigo 3°. Lei 1782 de 24/12/1952. Decreto-Lei 20910 de 06/01/1932, artigo 6. R. 184, artigo 18. Estatuto dos Militares, artigo 86. Paulo Coelho machado, Rua México - 70/SL 307 (advogado)

Zone d'identification

Cote

33439

Titre

Procuração José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 05/05/1954. Cópia fotostática de Carta de Promoção 02/07/1954. Impresso Almanaque do Exército 1953, 1954. D. O. 20/06/1949, 04/10/1953, 31/03/1954. Código de Processo Civil, artigos 291, 820. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946, artigo 34. Decreto 26450 de 10/03/1949, artigo 28. Decreto-Lei 8760 de 21/01/1946, artigo 8°. Decreto-Lei 9246 de 10/05/1946. Lei 50 de 26/07/1947. Decreto 24450 de 10/03/1949, artigo 3°. Lei 1782 de 24/12/1952. Decreto-Lei 20910 de 06/01/1932, artigo 6. R. 184, artigo 18. Estatuto dos Militares, artigo 86. Paulo Coelho machado, Rua México - 70/SL 307 (advogado)

Date(s)

  • 1954; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 78p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era militar, domiciliado em Aracaju, Estado do Sergipe. Tendo participado da Força Expedicionária Brasileira, FEB, 2ª Guerra Mundial, propôs uma ação ordinária requerendo do Q.A.O., em virtude do Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946, modificado pelo Decreto-Lei nº 9249 de 10/05/1946 e Lei nº 50 de 26/07/1947. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Souza, Isaias Alves de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28213 (número do documento)

        Accession area