Dossiê/Processo 7682 - Assinatura de Ministro do STF, Pedro Lessa, Epitácio Pessoa e André Cavalcanti. Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, valor 4$400 réis, 1905. Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1906. Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, 1911, 1905. Certidão de Óbito. Contas de Custas

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7682

Title

Assinatura de Ministro do STF, Pedro Lessa, Epitácio Pessoa e André Cavalcanti. Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, valor 4$400 réis, 1905. Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1906. Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, 1911, 1905. Certidão de Óbito. Contas de Custas

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor que era 2o. Tenente do 6o. Batalhão de Artilharia de Posição não foi transferido para a arma de infantaria, por isso, pediu transferência. Alegou que como oficial do Exército, estava vendo seu direito de promoção violado. Era da Escola Militar do Rio Grande do Sul e não passava da cadeira de geometria geral. Foram citados o Regimento nº 772 de 31/03/1851, artigo 25, que determinava a transferência, Regimento de 12/04/1890, artigo 53, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 9. O embargo foi desprezado e as custas pagas pelos embargantes

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Ramos, João Benvindo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/03/06

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        Archivist's note

        18059 (número do documento)

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