Dossiê/Processo 41980 - Ata Assembléia Geral Extraordinária, Companhia Nacional de Cimento Portland, 1962. Sociedades Anônimas, 1960. Procuração 2, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 87, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 07/03/1962. Ata Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas, Cimento Aratié Sociedade Anônima, 1962. Custas Processuais 2, 1962, 1964. Decreto-Lei nº 2627, de 26/09/1940. Lei nº 3519, de 1958. Lei nº 4274, de 1942

Zona de identificação

Código de referência

41980

Título

Ata Assembléia Geral Extraordinária, Companhia Nacional de Cimento Portland, 1962. Sociedades Anônimas, 1960. Procuração 2, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 87, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 07/03/1962. Ata Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas, Cimento Aratié Sociedade Anônima, 1962. Custas Processuais 2, 1962, 1964. Decreto-Lei nº 2627, de 26/09/1940. Lei nº 3519, de 1958. Lei nº 4274, de 1942

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Nacional de Cimento Potland (autor). Companhia Aços Especiais Itabira (autor). Cimento Aratu Sociedade Anônima (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu). Diretoria da Divisão de Registro do Comércio (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência das impetradas no pagamento do imposto do selo pela elevação de seu capital social mediante a reavaliação do ativo no valor de Cr$ 870.000.000,00 para Cr$ 1.395.000.000,00. O Juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido. Houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48094 (número do documento)

        Área de ingresso