Dossiê/Processo 31776 - atestado médico da autora emitido pelo Serviço nacional de Doenças Mentais 1951. 2 declarações das testemunhas 1951. carteira profissional 1949. certidão de óbito 1951. procuração tab.4 1951. requerimento da Justiça Gratuita. procuração tab.327 1952. A. de Queirós Mattoso, Norival Silva, César do Prado, Egberto Miranda Silva, Evaristo de Moraes Filho e Carlos Soares Brandão, advogados, Rua da Quitanda, 3. decreto 2681 de 07/12/1912. decreto 15673 de 07/09/1922. Código civil artigos 159, 1521, 1525. código do processo civil artigos 256, 911, 912. decreto-lei 22785 de 31/05/1933

Zone d'identification

Cote

31776

Titre

atestado médico da autora emitido pelo Serviço nacional de Doenças Mentais 1951. 2 declarações das testemunhas 1951. carteira profissional 1949. certidão de óbito 1951. procuração tab.4 1951. requerimento da Justiça Gratuita. procuração tab.327 1952. A. de Queirós Mattoso, Norival Silva, César do Prado, Egberto Miranda Silva, Evaristo de Moraes Filho e Carlos Soares Brandão, advogados, Rua da Quitanda, 3. decreto 2681 de 07/12/1912. decreto 15673 de 07/09/1922. Código civil artigos 159, 1521, 1525. código do processo civil artigos 256, 911, 912. decreto-lei 22785 de 31/05/1933

Date(s)

  • 1952; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher, doméstica, residente na Rua Ipanema, 265, e através da Justiça Gratuita alegou que seu marido Neftali Leal, profissão operário, quando viajava em um trem da ré, superlotado, veio a falecer. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, por perdas e danos. Superlotação de transporte coletivo ferroviário, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Alberto A. Cavalcanti de Gusmão julgou procedente, em parte, a ação. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Liborio, Maria Jardim (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32818 (número do documento)

        Accession area