Dossiê/Processo 31776 - atestado médico da autora emitido pelo Serviço nacional de Doenças Mentais 1951. 2 declarações das testemunhas 1951. carteira profissional 1949. certidão de óbito 1951. procuração tab.4 1951. requerimento da Justiça Gratuita. procuração tab.327 1952. A. de Queirós Mattoso, Norival Silva, César do Prado, Egberto Miranda Silva, Evaristo de Moraes Filho e Carlos Soares Brandão, advogados, Rua da Quitanda, 3. decreto 2681 de 07/12/1912. decreto 15673 de 07/09/1922. Código civil artigos 159, 1521, 1525. código do processo civil artigos 256, 911, 912. decreto-lei 22785 de 31/05/1933

Área de identificação

Código de referência

31776

Título

atestado médico da autora emitido pelo Serviço nacional de Doenças Mentais 1951. 2 declarações das testemunhas 1951. carteira profissional 1949. certidão de óbito 1951. procuração tab.4 1951. requerimento da Justiça Gratuita. procuração tab.327 1952. A. de Queirós Mattoso, Norival Silva, César do Prado, Egberto Miranda Silva, Evaristo de Moraes Filho e Carlos Soares Brandão, advogados, Rua da Quitanda, 3. decreto 2681 de 07/12/1912. decreto 15673 de 07/09/1922. Código civil artigos 159, 1521, 1525. código do processo civil artigos 256, 911, 912. decreto-lei 22785 de 31/05/1933

Data(s)

  • 1952; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, doméstica, residente na Rua Ipanema, 265, e através da Justiça Gratuita alegou que seu marido Neftali Leal, profissão operário, quando viajava em um trem da ré, superlotado, veio a falecer. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, por perdas e danos. Superlotação de transporte coletivo ferroviário, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Alberto A. Cavalcanti de Gusmão julgou procedente, em parte, a ação. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Liborio, Maria Jardim (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32818 (número do documento)

        Área de ingresso