Dossiê/Processo 8758 - Atestado Médico, Médico, Alfredo de Azevedo, 1906. Imposto de Indústrias e Profissões, 1906. Certidão de Nomeação, 1906. Reconhecimento de Assinatura, 1906. Conta-Corrente de Espólio. Recibo de Selo por Verba, 1906. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906. Título de Eleitor. Recorte de Jornal O Paiz, 20/04/1906, Jornal do Commércio, 31/05/1906. Recibo, Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1906. Conta do espólio, Curadoria Geral de ausentes do Distrito Federal, 1906. Recibo, Jornal O Paiz

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8758

Title

Atestado Médico, Médico, Alfredo de Azevedo, 1906. Imposto de Indústrias e Profissões, 1906. Certidão de Nomeação, 1906. Reconhecimento de Assinatura, 1906. Conta-Corrente de Espólio. Recibo de Selo por Verba, 1906. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906. Título de Eleitor. Recorte de Jornal O Paiz, 20/04/1906, Jornal do Commércio, 31/05/1906. Recibo, Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1906. Conta do espólio, Curadoria Geral de ausentes do Distrito Federal, 1906. Recibo, Jornal O Paiz

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 234f.

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Name of creator

Consulado de Portugal no Brasil (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O Cônsul Geral de Portugal conforme o Decreto nº 855 de 08/11/1851, artigo 2, requereu a arrecadação dos bens do finado, de nacionalidade portuguesa, Antonio Ferreira Faria Magalhães. O processo contém uma lista de bens do finado entre eles um prédio, móvel. Julgou por sentença a partilha citada no processo

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/08/06

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        Archivist's note

        4908a (número do documento)

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