Dossiê/Processo 8758 - Atestado Médico, Médico, Alfredo de Azevedo, 1906. Imposto de Indústrias e Profissões, 1906. Certidão de Nomeação, 1906. Reconhecimento de Assinatura, 1906. Conta-Corrente de Espólio. Recibo de Selo por Verba, 1906. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906. Título de Eleitor. Recorte de Jornal O Paiz, 20/04/1906, Jornal do Commércio, 31/05/1906. Recibo, Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1906. Conta do espólio, Curadoria Geral de ausentes do Distrito Federal, 1906. Recibo, Jornal O Paiz

Identificatie

referentie code

8758

Titel

Atestado Médico, Médico, Alfredo de Azevedo, 1906. Imposto de Indústrias e Profissões, 1906. Certidão de Nomeação, 1906. Reconhecimento de Assinatura, 1906. Conta-Corrente de Espólio. Recibo de Selo por Verba, 1906. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906. Título de Eleitor. Recorte de Jornal O Paiz, 20/04/1906, Jornal do Commércio, 31/05/1906. Recibo, Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1906. Conta do espólio, Curadoria Geral de ausentes do Distrito Federal, 1906. Recibo, Jornal O Paiz

Datum(s)

  • 1906 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

3v. 234f.

Context

Naam van de archiefvormer

Consulado de Portugal no Brasil (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O Cônsul Geral de Portugal conforme o Decreto nº 855 de 08/11/1851, artigo 2, requereu a arrecadação dos bens do finado, de nacionalidade portuguesa, Antonio Ferreira Faria Magalhães. O processo contém uma lista de bens do finado entre eles um prédio, móvel. Julgou por sentença a partilha citada no processo

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/08/06

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        4908a (número do documento)

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