Dossiê/Processo 35367 - Atestato Provisório de Vacinação, 1923. Impresso, Gabinete de Identificação e Estatística, 1923. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1942. Procuração: Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946. Tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. Auto de Corpo de Delito, 1946. Anexo, Processo Administrativo, 1947. Anexo: Investigação Policial, 1945

Zone d'identification

Cote

35367

Titre

Atestato Provisório de Vacinação, 1923. Impresso, Gabinete de Identificação e Estatística, 1923. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1942. Procuração: Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946. Tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. Auto de Corpo de Delito, 1946. Anexo, Processo Administrativo, 1947. Anexo: Investigação Policial, 1945

Date(s)

  • 1947; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 224p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, residente na Rua Beberibe, 66, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato da Estrada de Ferro Central do Brasil que o demitiu do cargo que exercia há mais de 20 anos. Este alegou que o processo administrativo por diferença de carga poderia ter resultado em pagamento da diferença, com multa, mas jamais em demissão, pois todos os funcionários estavam sujeitos a erros. Este requereu ainda a reintegração do cargo e o pagamento dos vencimentos, com juros da mora e custas. A ação foi julgada procedente em parte, recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Simplicio Alves de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28876 (número do documento)

        Accession area