Dossiê/Processo 14706 - Ato de Reforma executada por Chefe de Governo, 1938. Procuração, Tabelião Ronides de Carvalho, Rua D. Manoel, 32, RJ. Lei Constituicional nº 2 de 1938. Constituição Federal, artigo 174. Advogado Paulo Chagas, Rua Santa Luzia, 685, RJ

Zone d'identification

Cote

14706

Titre

Ato de Reforma executada por Chefe de Governo, 1938. Procuração, Tabelião Ronides de Carvalho, Rua D. Manoel, 32, RJ. Lei Constituicional nº 2 de 1938. Constituição Federal, artigo 174. Advogado Paulo Chagas, Rua Santa Luzia, 685, RJ

Date(s)

  • 1947; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 18f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante requereu ação para anulação de ato administrativo que o reformou ilegalmente do posto de sub-Tenente do Exército Nacional. Solicita também o pagamento dos vencimentos devidos. reforma O Juiz deferiu que fosse expedido um mandado de citação em nome do réu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Edgard Alves de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27948 (número do documento)

        Accession area