Dossiê/Processo 12375 - Auto de Apelação Cível n. 4414, 1922. Procuração, Tabelião Affonso Pedreira, Rua do Saldanha, 49, 1919. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Termo de Agravo 2, 1926. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 232, 233. Código Civil, artigos 173, 1064, 178. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 680, 681. Lei nº 221 de 1894, artigos 54, 60. Decreto nº 848 de 1890, 304

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12375

Title

Auto de Apelação Cível n. 4414, 1922. Procuração, Tabelião Affonso Pedreira, Rua do Saldanha, 49, 1919. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Termo de Agravo 2, 1926. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 232, 233. Código Civil, artigos 173, 1064, 178. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 680, 681. Lei nº 221 de 1894, artigos 54, 60. Decreto nº 848 de 1890, 304

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 160f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, aposentado no cargo de administrador dos Correios do estado da Bahia, tendo obtido sentença irrecorrível e definitiva na ação ordinária que propôs contra a ré, na qual requereu que fosse levado em conta o tempo de mais de 4 meses e 4 dias, e que o divisor para o cálculo de sua aposentadoria fosse de 1/25 sobre todos os vencimentos e não de 1/30 sobre o ordenado como foi feito, requereu a execução da sentença. Pedido deferido. A ré não concordou com a conta e entrou com agravo que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal e foi mandado expedir precatório

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Carvalho, Virgilio Cezar de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    3/4/7

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        Archivist's note

        20758 (número do documento)

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