Dossiê/Processo 12375 - Auto de Apelação Cível n. 4414, 1922. Procuração, Tabelião Affonso Pedreira, Rua do Saldanha, 49, 1919. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Termo de Agravo 2, 1926. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 232, 233. Código Civil, artigos 173, 1064, 178. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 680, 681. Lei nº 221 de 1894, artigos 54, 60. Decreto nº 848 de 1890, 304

Área de identificação

Código de referência

12375

Título

Auto de Apelação Cível n. 4414, 1922. Procuração, Tabelião Affonso Pedreira, Rua do Saldanha, 49, 1919. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Termo de Agravo 2, 1926. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 232, 233. Código Civil, artigos 173, 1064, 178. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 680, 681. Lei nº 221 de 1894, artigos 54, 60. Decreto nº 848 de 1890, 304

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, aposentado no cargo de administrador dos Correios do estado da Bahia, tendo obtido sentença irrecorrível e definitiva na ação ordinária que propôs contra a ré, na qual requereu que fosse levado em conta o tempo de mais de 4 meses e 4 dias, e que o divisor para o cálculo de sua aposentadoria fosse de 1/25 sobre todos os vencimentos e não de 1/30 sobre o ordenado como foi feito, requereu a execução da sentença. Pedido deferido. A ré não concordou com a conta e entrou com agravo que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal e foi mandado expedir precatório

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, Virgilio Cezar de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/4/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20758 (número do documento)

        Área de ingresso