Dossiê/Processo 11435 - Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1933. Auto de Exame de Sanidade Física, Instituto Médico Legal, 1933. Individual Datiloscópica, 1933. Cédula Falsa. Recibo, Centro Espírita São Araél. Certidão de Óbito, 7a. Pretoria Civil, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 1934. Certidão de Casamento, 2a. Pretoria Civil, Freguesia do Sacramento, 1934. Termo de Fiança, 1930. Estatutos do Centro Espírita São Anael, Tabelião José Pinheiro de Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Código Penal , artigos 157 e 158. Decreto nº 20931 de 11/1/1932. Decreto nº 848 de 11/10/1980. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Decreto nº 120 de 1842. Código Civil, artigo 1579. Regulamento nº 16300 de 1923, artigo 232

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11435

Title

Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1933. Auto de Exame de Sanidade Física, Instituto Médico Legal, 1933. Individual Datiloscópica, 1933. Cédula Falsa. Recibo, Centro Espírita São Araél. Certidão de Óbito, 7a. Pretoria Civil, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 1934. Certidão de Casamento, 2a. Pretoria Civil, Freguesia do Sacramento, 1934. Termo de Fiança, 1930. Estatutos do Centro Espírita São Anael, Tabelião José Pinheiro de Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Código Penal , artigos 157 e 158. Decreto nº 20931 de 11/1/1932. Decreto nº 848 de 11/10/1980. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Decreto nº 120 de 1842. Código Civil, artigo 1579. Regulamento nº 16300 de 1923, artigo 232

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

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Ministério Público (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O Procurador de Feitos da Saúde Pública apresentou uma denúncia contra o réu alegando que este praticava o espiritismo, por intermédio do qual exercia o curandeirismo. O acusado foi preso em flagrante no dia 27/10/1934 no momento em que dava passes mediúnicos em uma de suas consultas à paciente de nome Genesia Alves, lhe prescrevendo determinados medicamentos. Este recorreu no Código Penal, artigos 157 e 158. Julgada improcedente a denúncia.

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Gonçalves, Agostinho (réu); Lyra Filho, Augusto Tavares de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/02/2007

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        Archivist's note

        22990 (número do documento)

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