Dossiê/Processo 11435 - Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1933. Auto de Exame de Sanidade Física, Instituto Médico Legal, 1933. Individual Datiloscópica, 1933. Cédula Falsa. Recibo, Centro Espírita São Araél. Certidão de Óbito, 7a. Pretoria Civil, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 1934. Certidão de Casamento, 2a. Pretoria Civil, Freguesia do Sacramento, 1934. Termo de Fiança, 1930. Estatutos do Centro Espírita São Anael, Tabelião José Pinheiro de Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Código Penal , artigos 157 e 158. Decreto nº 20931 de 11/1/1932. Decreto nº 848 de 11/10/1980. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Decreto nº 120 de 1842. Código Civil, artigo 1579. Regulamento nº 16300 de 1923, artigo 232

Área de identidad

Código de referencia

11435

Título

Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1933. Auto de Exame de Sanidade Física, Instituto Médico Legal, 1933. Individual Datiloscópica, 1933. Cédula Falsa. Recibo, Centro Espírita São Araél. Certidão de Óbito, 7a. Pretoria Civil, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 1934. Certidão de Casamento, 2a. Pretoria Civil, Freguesia do Sacramento, 1934. Termo de Fiança, 1930. Estatutos do Centro Espírita São Anael, Tabelião José Pinheiro de Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Código Penal , artigos 157 e 158. Decreto nº 20931 de 11/1/1932. Decreto nº 848 de 11/10/1980. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Decreto nº 120 de 1842. Código Civil, artigo 1579. Regulamento nº 16300 de 1923, artigo 232

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Ministério Público (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O Procurador de Feitos da Saúde Pública apresentou uma denúncia contra o réu alegando que este praticava o espiritismo, por intermédio do qual exercia o curandeirismo. O acusado foi preso em flagrante no dia 27/10/1934 no momento em que dava passes mediúnicos em uma de suas consultas à paciente de nome Genesia Alves, lhe prescrevendo determinados medicamentos. Este recorreu no Código Penal, artigos 157 e 158. Julgada improcedente a denúncia.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gonçalves, Agostinho (réu); Lyra Filho, Augusto Tavares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/02/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22990 (número do documento)

        Área de Ingreso